ÓRGÃO ESPECIAL APROVA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TJRJ

Em sessão realizada nessa segunda-feira, dia 20, o Órgão Especial aprovou a nova estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ). A iniciativa tem por objetivo adequar os gastos à nova realidade econômica do Estado, que enfrenta grave crise financeira. Entre outras medidas, a resolução extingue três diretorias: Diretoria-Geral de Controle Interno, que passa a ser um núcleo de auditoria vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça; Diretoria-Geral de Engenharia, que terá suas atribuições incorporadas à DGLOG; e Diretoria-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento, que se tornará um departamento. As bibliotecas da Emerj e do Tribunal foram unificadas, reduzindo os custos de manutenção e estrutura administrativa. Ao todo se obteve uma redução de 90 cargos em comissão/função gratificada. Também consta na resolução a redução do valor da gratificação paga ao diretor de pisão, de DAS-7 para DAS-6, o que acarretará economia de R$ 63.0000,00 mensais. A expectativa é que esta reestruturação gere economia de R$ 601.820,97, por mês, totalizando uma economia anual de R$ 7.221.851,64. O modelo proposto utiliza como parâmetro as estruturas administrativas dos Tribunais Superiores, a normatização do CNJ e a estrutura dos tribunais estaduais que também passaram por reformulação recente. “Uma concepção administrativa com uma estrutura reduzida e ágil se mostra necessária para enfrentar os desafios dos próximos anos. O Judiciário moderno precisa pidir sua atenção com a atividade judicante e a atividade gerencial. É preciso se concentrar na gestão de pessoas, nas habilidades gerenciais e motivacionais, pensar nas metas de produtividade, na qualidade do produto e serviço fornecido à sociedade. A redução de custos foi a matriz gerencial do estudo realizado, mas, sem deixar de garantir melhor apoio às atividades vinculadas à entrega da prestação jurisdicional”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência Fábio Porto, em seu parecer. A resolução será publicada ainda essa semana no Diário da Justiça Eletrônico. Fonte: TJRJ

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