Em entrevista, Ana Amelia fala sobre eProc e capacitação de advogados

Em entrevista para o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a advogada Ana Amelia Menna Barreto destaca as vantagens do eProc, em relação ao Apolo, chamando atenção para o fato de que o sistema antigo era “tão somente um processo digitalizado”, ou seja, diferia do processo físico apenas por contar com peças digitalizadas, mas sem os recursos de um sistema informatizado, “com rotinas e funcionalidades automáticas” e “com segurança pela certificação digital”. Além de falar sobre o assunto, ela alertou para a importância dos concursos para juízes federais de primeiro grau, discorreu sobre o programa Fique Digital, e lembrou que o eProc tem grande aceitação na Advocacia da Região Sul. Por fim, ela atentou para a importância de que o Judiciário como um todo adote o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), permitindo a integração com o Escritório Digital. Leia a entrevista na íntegra. TRF2 – A senhora é especialista em Direito e TI. Acredita que as novas tecnologias auxiliam a prática da advocacia? De que forma? Ana Amelia Menna Barreto – A prática de atos processuais a distância já é uma realidade bem assimilada pela advocacia. O processo eletrônico resulta em uma ferramenta de aproximação remota muito útil e bem-vinda, mas que não substituiu os atos presenciais entre o advogado, o juiz e o tribunal. Devemos entender a tecnologia como uma aliada da prestação jurisdicional efetiva. TRF2 – Que comparação a senhora faz do eProc com o atual sistema Apolo, em termos de funcionalidades e segurança? Ana Amelia – O antigo sistema Apolo era tão somente um processo digitalizado. O sistema eProc trouxe a concretização do processo judicial informatizado, com rotinas e funcionalidades automáticas, com segurança pela certificação digital. TRF2 – Em reunião com a corregedora regional da Justiça Federal, desembargadora Nizete Lobato, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que a substituição do Apolo atende a uma antiga demanda da advocacia e disse, também, que o eProc contribuirá para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A que se atribui essa expectativa? Ana Amelia – À esperança de uma Justiça eficaz e célere na entrega da prestação jurisdicional. Mas as rotinas automatizadas representam apenas um mecanismo acelerador, pois quanto mais rápida a tramitação, mais rápido os autos retornam ao gabinete do juiz para sentenciar. Se não houver ampliação do número de juízes de primeiro grau, esse aperfeiçoamento não se concretiza. TRF2 – De que forma a OAB/RJ vem apoiando os advogados, para a adaptação ao novo sistema da Justiça Federal?* Ana Amelia – Há mais de cinco anos a OAB/RJ capacita seus inscritos em todos os sistemas de peticionamento, através de projeto ‘Fique Digital’, que recebeu o Prêmio Innovare e foi adotado como modelo para todas as seccionais do país. São oferecidos vários canais de informação à advocacia, concentrados no Painel Fique Digital do site, e aulas presenciais teóricas, também disponíveis por videoaulas. As aulas práticas de navegação no sistema são realizadas em nossa Escola de Inclusão Digital. Além da seção eProc no site, com notícias, informando a legislação, manuais, dicas e perguntas frequentes. A OAB/RJ também percorre o estado, oferendo aulas de capacitação nas subseções. Quatorze localidades já foram atendidas e serão realizados cursos em todas. *Confira o calendário do circuito e-Proc no interior do RJ: Junho 04 – Três Rios 05 – Valença e Vassouras 07 – Macaé 08 – Araruama 11 – Itaguaí 12 – Duque de Caxias e Leopoldina 13 – São João de Meriti 14 – Ilha do Governador TRF2 – A senhora chegou a trocar informações com colegas da Região Sul, onde o eProc já é usado há alguns anos? Ana Amelia – Importante a decisão de não se adotar o sistema PJe. A advocacia que milita na 4ª Região aprova o sistema eProc por sua simplicidade de operação. Essa experiência foi fundamental para a adesão positiva pela advocacia carioca. Mas existe dificuldade, pois é mais um sistema diferente para se aprender. TRF2 – Qual a importância de os advogados colaborarem com a digitalização dos seus próprios processos? Ana Amelia – A questão da digitalização é especialmente sensível, tendo em vista a realidade de grande parte da advocacia. Somente os maiores escritórios possuem mão de obra especializada, o que não acontece com a extensa maioria da advocacia. Não se trata de se negar a colaborar, mas sim de não deter conhecimento e tampouco os equipamentos necessários para tanto. TRF2 – Gostaria de acrescentar alguma consideração final sobre este assunto Ana Amelia – É fundamental que seja solucionado o extremo desafio imposto à advocacia de acessar dezenas de sistemas informatizados, diferentes, que adotam programas, navegadores e versões incompatíveis entre si. É imprescindível que os Tribunais adotem o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) definido pelo CNJ e outros tribunais, para permitir a integração com o Escritório Digital. Essa ferramenta, desenvolvida pela OAB e pelo CNJ, permitirá a integração entre os sistemas informatizados. Acesse o painel Fique Digital.
30/05/2018 (00:00)

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